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HISTÓRICO NA PROPOSIÇÃO DE AÇÃO DECLARATÓRIO DE INEXISTÊNCIA DE PESSOA JURÍDICA AUTÁRQUICA E ASSOCIATIVA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB

Processo 1006539-522018.4.01.34 Copie e cole o numero do processo no campo processo, e veja o andamento do processo em grau de recurso no TRF1 TRILHANDO PARA DERRUBADA DO MONSTRO CONFIRA O ANDAMENTO CLIQUE AQUI

Leia na integra a propositura da ação da inexistência da OAB “Clique aqui”A Inexistência da OAB

Para melhores esclarecimentos quanto a veracidade dos fatos, colocamos aqui a resposta as possíveis duvidas da personalidade jurídica da OAB em questão.

Portanto, no que diz respeito a legitimidade envolvendo a personalidade jurídica da OAB, em que foi criada pelo artigo 17 do decreto Presidencial 19.408/1930, e assim revogado pelo decreto 11/1991. Para que todos entendam que esta entidade de classe, além de não ter legitimidade para aferir e fiscalizar o ensino no Brasil, tem sua natureza jurídica questionada judicialmente, não podendo sequer participar de qualquer atividade de natureza pública, quanto da administração direta ou indireta, quiçá, ela indicar Ministros ou Desembargadores pela lista sextupla para a composição do quinto constitucional.

É nulo de pleno direito o Estado delegar competência a particulares o poder de policia, sendo este exclusivamente da competência do Estado, assim a competência será exercida por Autarquia Federal por ser fiscalização. Por outro norte, devendo ser consideradas como não recepcionadas pela Constituição todas as leis anteriores que lhes tenham delegado a fiscalização do exercício de profissões regulamentadas ou arrecadar tributos.

Assim sendo, pode-se definir, a grosso modo, polícia administrativa como sendo a atividade da Administração Pública condicionadora da liberdade das atividades individuais, conformando seu exercício aos interesses públicos consagrados no sistema normativo.

Seu fundamento, portanto, reside na supremacia do interesse público sobre o interesse privado. No entanto, como todo ato administrativo, seu exercício deve ser pautado pelo binômio finalidade-legalidade.

Isso posto, visto que o principal objetivo da polícia administrativa é harmonizar atividades individuais ao interesse público, não é difícil perceber que para sua efetivação é necessária imposição coercitiva. Assim, aquele que leva a efeito a atividade de polícia tem o poder – ou melhor, o poder-dever – de fiscalizar a atividade dos particulares, exigir explicações, aplicar sanções, expedir regulamentos complementares, etc.

A LEI 8906/94 É UMA FARSA! É UMA FRAUDE, COMO É A EXTINTA OAB.

A OAB SE ESCORA NA LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994 QUE NÃO FOI VOTADA NA CÂMARA E NEM NO SENADO FEDERAL, PORTANTO, É MAIS UMA OBRA ESPÚRIA, IMORAL, ALÉM DE SER UMA FARSA SENÃO UMA FRAUDE! O Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é uma fraude, é uma farsa, veja você mesmo a patifaria destes comunistas em enganar e engambelar o povo, diga-se de passagem, um povo estudado com nível universitário. DEPOIS DE 28 ANOS O POVO TOMA CONHECIMENTO DA MORTE DA OAB – (*1930 + 1991) Notem que os Ministros do Supremo Tribunal Federal – STF, reunidos, debateram exaustivamente, tentaram dar uma sobrevida, ressuscitar e julgaram uma Ação a favor de uma morta, falecida, defunta, extinta e exterminada Ordem dos Advogados do Brasil- OAB por força do Decreto nº 11 de 18 de janeiro de 1991. Mas isto não é tudo, pois, nos dias de hoje com a morte da Ordem dos Advogados do Brasil- OAB criou um centenas de milhares de advogados ZUMBIS que não leem, estudam, pesquisam e não buscam entender a história do nascimento da OAB, por isso não aceitam a morte e a extinção da OAB, ofendem, esbravejam, esperneiam difamam, injuriam e caluniam a coragem do cidadão que teve a dignidade de trazer ao conhecimento público a morte da OAB pelo Decreto nº 11 de 18 de janeiro de 1991. Quer queiram ou não a OAB MORREU, FINOU-SE! 1) O Decreto nº 19.408 de 18 de novembro de 1930 no governo provisório de Getúlio Vargas criou a OAB. 2) A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) veio a óbito (morreu), (faleceu) por força do Decreto nº 11 do dia 18 de janeiro de 1991. Agora mais essa patifaria da OAB mancomunados com o Congresso Nacional, estupram os homens honestos do Brasil com a farsa e a fraude de um Projeto Lei nº 2938/1992 que virou LEI sem ser votada no Plenário da Câmara Federal e muito menos nos Senado Federal. Este Projeto de Lei nº 2938/92 teria que seguir um RITO ORDINÁRIO que demoraria aproximadamente para ser aprovado de 10 a 15 anos, mas ao contrário voou senão andou a galope na Comissão de Justiça e Redação, TÃO SOMENTE. Todos os documentos exibidos nesta reportagem estão disponíveis no site da Comissão Nacional de Combate a Corrupção – CNCC:

Resultados advindos da visita ao Ministério da Economia. Live transmitida no dia 07/05/2019

Análise do Dec. Lei 9745/19 – Regulação Profissional.

Surpreendente o conteúdo deste vídeo quanto a inexistência deste Fantasma aterrorizante alcunha OAB

Incrível a OAB morreu a 27 anos, e não foi sepultada no mundo jurídico


Peço a todos os brasileiros compromissados com a nossa Pátria que compartilhem e baixem este vídeo, é a nossa redenção, os COMUNISTAS vão ficar mais desesperados porque colocamos o dedo na ferida onde está o NINHO dos comunistas, pois a COMISSÃO NACIONAL DE COMBATE A CORRUPÇÃO. Peço a todos os brasileiros compromissados com a nossa Pátria que compartilhem e baixem este vídeo, é a nossa redenção, os COMUNISTAS vão ficar mais desesperados porque colocamos o dedo na ferida onde está o NINHO dos comunistas, pois a COMISSÃO NACIONAL DE COMBATE A CORRUPÇÃO.

“BOMBA” CAPITÃO DO EXÉRCITO PROVA QUE A OAB FOI EXTINTA, E O STF, SENADO E OAB JUNTOS PREJUDICAM O POVO